Em Itapetim, acordos judiciais beneficiam 100 famílias com cestas básicas

 Cem famílias em situação de vulnerabilidade social em Itapetim, no Sertão do Pajeú, foram beneficiadas com a distribuição de cestas básicas obtidas por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). A iniciativa envolveu o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Poder Judiciário e a rede municipal de assistência social.

A entrega dos alimentos foi coordenada pelo promotor de Justiça Samuel Farias e pelo juiz Carlos Henrique Rossi. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ficou responsável por identificar e cadastrar as famílias contempladas, além de organizar a distribuição dos mantimentos.

As cestas básicas foram destinadas às famílias selecionadas pelo serviço de assistência social, considerando a situação de vulnerabilidade dos beneficiários.

Os Acordos de Não Persecução Penal são instrumentos previstos no Código de Processo Penal que permitem a resolução de determinados casos criminais sem a necessidade de abertura de uma ação penal, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação.

Entre as condições que podem ser estabelecidas nesses acordos está a prestação pecuniária, com destinação a entidades públicas ou de interesse social. No caso de Itapetim, obrigações decorrentes dos acordos possibilitaram a distribuição de alimentos para as famílias atendidas.

A medida contou com a participação do Ministério Público, do Judiciário e do CREAS, que atuou na identificação dos beneficiários e na organização das entregas.