Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH para bons condutores

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que promete desburocratizar a vida de milhões de motoristas brasileiros. A partir de agora, condutores que apresentarem um histórico exemplar no trânsito terão direito à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dispensando a necessidade de agendamentos presenciais e vistorias tradicionais nos órgãos de trânsito.

A medida visa beneficiar os chamados "bons condutores" motoristas que não cometeram infrações graves ou gravíssimas e que não são reincidentes em infrações médias ao longo do período de validade do documento anterior.

O processo será gerido de forma digital, integrando os sistemas dos Detrans estaduais à Carteira Digital de Trânsito (CDT).

 O motorista que cumprir os requisitos de boa conduta receberá uma notificação pelo aplicativo informando que sua CNH foi renovada automaticamente.

 A renovação automática se aplica à taxa administrativa e ao trâmite documental. Os exames de aptidão física e mental ainda deverão ser realizados nos prazos previstos em lei, mas o agendamento e a validação médica serão simplificados e vinculados diretamente ao prontuário digital do condutor.