Proteção Reforçada: Câmara Aprova Uso Imediato de Tornozeleira em Agressores de Mulheres

  

                                                                                        Foto: Jonas Oliveira/AENPr   

 Em um passo decisivo para o combate à violência doméstica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2942/24. A proposta permite que a Justiça determine o uso imediato de tornozeleira eletrônica em agressores sempre que houver risco iminente à vida ou à integridade da mulher.

Atualmente, a imposição do monitoramento eletrônico muitas vezes depende de processos mais lentos. Com o novo texto, o juiz ganha respaldo para agir com celeridade, priorizando a instalação do equipamento em casos de:

• Descumprimento de medidas protetivas anteriores;
• Risco comprovado à segurança física ou psicológica da vítima.

Um dos pilares do projeto é a entrega de um dispositivo de segurança para a vítima. Esse aparelho emite um alerta caso o agressor ultrapasse o limite de distância estabelecido pela Justiça, permitindo que a mulher busque proteção e que a polícia seja acionada antes que o contato ocorra.

A relatora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG), destacou que o monitoramento é uma das ferramentas mais eficazes para prevenir o feminicídio. Dados de estados que já adotam modelos similares mostram que a vigilância constante inibe a reincidência e oferece maior sensação de segurança para quem sofre a violência.