Pernambuco sanciona lei que garante cotas raciais de 30% das vagas em concursos públicos

Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco. (Foto: Miva Filho)

O Estado de Pernambuco deu um passo importante rumo à inclusão social ao sancionar a Lei nº 19.050, que estabelece cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos estaduais. A medida foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado e já será aplicada nos próximos certames.

30% das vagas serão reservadas para grupos étnico-raciais

Com a nova legislação, 30% das vagas em concursos públicos estaduais passam a ser reservadas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A distribuição será feita da seguinte forma:

• 25% para candidatos pretos ou pardos

• 3% para indígenas

• 2% para quilombolas

Essa mudança altera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que define as regras gerais para concursos públicos em Pernambuco.

Reação após polêmica no Concurso Unificado Estadual

A sanção da lei ocorre após críticas à ausência de cotas raciais no edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE), autorizado no dia 9 de outubro. A falta de reserva de vagas gerou forte repercussão nas redes sociais, levando o governo a acelerar a aprovação da nova norma.

Com ás informações do LEIAJÀ